Política de Privacidade

Última atualização: 31 de maio de 2026

1. Identificação do Controlador

A plataforma ViaFit é operada por BSB Serviços Administrativos Ltda ("ViaFit", "nós", "nosso"), inscrita no CNPJ sob o nº 57.775.269/0001-67, com sede na R. Des. Mario Guimarães, 619 – Poço, Maceió/AL, CEP 57020-080, disponível em viafit.app e aplicativos relacionados (coletivamente, o "Serviço").

Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir a segurança de seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Bruno Barrionuevo
E-mail: viafitx@gmail.com

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se a todos os usuários da plataforma ViaFit, incluindo:

• Professores / Personal Trainers — profissionais que contratam o serviço para gerenciar alunos;
• Alunos — pessoas cadastradas por um professor e que utilizam o aplicativo;
• Visitantes — qualquer pessoa que acesse o site ou o aplicativo sem autenticação.

3. Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo e endereço de e-mail;
• PIN de acesso (armazenado com hash criptográfico);
• Dados corporais opcionais: sexo biológico, data de nascimento, altura, peso, objetivo e nível de condicionamento;
• Resultados de avaliações físicas (dobras cutâneas, perímetros);
• Registros de treinos completados;
• Mensagens trocadas entre professor e aluno no chat interno.

3.2 Dados de saúde coletados via Apple HealthKit (somente app iOS)

• Frequência cardíaca em tempo real (lida do Apple Watch durante treinos ativos);
• Estimativa de calorias ativas queimadas, calculada localmente no dispositivo com base na frequência cardíaca, peso, idade e sexo biológico (Fórmula de Keytel);
• Histórico de energia ativa queimada registrado no app Saúde da Apple.

3.3 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de acesso (logs de servidor para fins de segurança e diagnóstico);
• Tipo de dispositivo e sistema operacional (para compatibilidade);
• Cookies essenciais de sessão (não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade).

4. Finalidade do Tratamento e Bases Legais (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais está fundamentado nas bases legais da Lei nº 13.709/2018:

Finalidade	Base Legal	Fundamento
Cadastro e gestão de contas	Execução de contrato	Art. 7º, V
Prestação dos serviços de treino e avaliações	Execução de contrato	Art. 7º, V
Autenticação e controle de acesso	Execução de contrato	Art. 7º, V
Comunicação entre professor e aluno	Execução de contrato	Art. 7º, V
E-mails transacionais (cadastro, senha, convite)	Execução de contrato	Art. 7º, V
Coleta de dados de saúde via HealthKit	Consentimento	Art. 7º, I
Cookies essenciais de sessão	Execução de contrato	Art. 7º, V
Segurança, logs e prevenção de fraudes	Legítimo interesse	Art. 7º, IX
Cumprimento de obrigações legais	Obrigação legal	Art. 7º, II

5. Papéis no Tratamento de Dados dos Alunos

A plataforma ViaFit permite que professores e personal trainers (nossos usuários) cadastrem e gerenciem dados de alunos. Nesses casos, os papéis são:

• O professor/personal trainer atua como controlador dos dados pessoais de seus alunos, sendo responsável por obter a base legal adequada para o tratamento.
• A ViaFit atua como operadora desses dados, processando-os exclusivamente conforme as instruções do controlador e para a finalidade de prestação do serviço contratado.

Responsabilidades do professor: garantir base legal válida para o cadastro; informar seus alunos sobre o tratamento de dados; atender solicitações de titulares que exerçam seus direitos previstos na LGPD.

Compromissos da ViaFit: tratar os dados de alunos exclusivamente para fornecer o serviço; não utilizar esses dados para finalidades próprias de marketing; excluir os dados quando o professor encerrar sua conta ou solicitar a exclusão.

6. Compartilhamento de Dados

A ViaFit não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de nenhum usuário. O compartilhamento ocorre de forma estritamente limitada nas seguintes situações:

• Professor responsável: acesso aos dados dos alunos cadastrados, como parte da prestação do serviço;
• Infraestrutura de hospedagem: dados armazenados em servidores da Render (render.com);
• Serviço de e-mail: dados processados via SMTP do Google (Gmail) para envio transacional;
• Autoridades legais: em cumprimento a ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• Transações corporativas: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com notificação prévia aos usuários.

7. Transferência Internacional de Dados

Para fornecer nossos serviços, utilizamos provedores de tecnologia que podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil:

Provedor	País/Região	Finalidade	Garantia
Render	EUA	Hospedagem da plataforma	Cláusulas contratuais padrão (SCCs)
Google (Gmail/SMTP)	EUA	Envio de e-mails transacionais	Cláusulas contratuais padrão (SCCs)
Apple (HealthKit)	EUA	Processado localmente no dispositivo	Dados não transmitidos aos servidores

Todas as transferências internacionais são realizadas em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, com base em cláusulas contratuais padrão que garantem nível adequado de proteção, conforme orientações da ANPD.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Tráfego protegido por HTTPS/TLS;
• PINs e senhas armazenados com hash criptográfico (nunca em texto plano);
• Tokens de sessão com expiração configurada;
• Isolamento de sessão por contexto de uso;
• Acesso administrativo protegido por credenciais independentes;
• Backups regulares em locais seguros.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. O usuário reconhece que a transmissão pela internet envolve riscos inerentes, pelos quais a ViaFit não pode ser responsabilizada quando decorrentes de eventos externos ao seu controle.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do Serviço (autenticação, segurança, preferências de sessão). Não requerem consentimento, pois são indispensáveis à prestação do serviço.
• Cookies de preferências: lembram suas configurações e preferências de uso.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou marketing.

Na sua primeira visita, exibimos aviso informativo sobre o uso de cookies essenciais. Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador, sem afetar o funcionamento básico da plataforma.

10. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo período necessário para cumprir as finalidades desta Política. Dados de saúde processados via HealthKit não são retidos nos servidores da ViaFit. Após encerramento da conta, os dados poderão ser mantidos por até 5 (cinco) anos para fins de cumprimento de obrigações legais, após o que serão eliminados de forma segura.

11. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos da LGPD (Arts. 17 a 22), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados em formato estruturado;
• Obter informação sobre com quem seus dados são compartilhados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, utilize nosso Canal de Exercício de Direitos do Titular (formulário dedicado disponível em viafit.app/direitos-titular) ou envie sua solicitação para viafitx@gmail.com.

Prazo de resposta: Todas as solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, conforme Art. 18, §5º da LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido mediante comunicação fundamentada ao titular.

12. Crianças e Adolescentes

A plataforma ViaFit é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de menor foram coletados sem consentimento parental adequado, procederemos à exclusão imediata. Pais ou responsáveis devem nos contatar imediatamente pelo e-mail viafitx@gmail.com.

13. Limitação de Responsabilidade por Dados de Saúde

As métricas de frequência cardíaca e estimativa de calorias fornecidas pelo aplicativo têm caráter estritamente informativo e de acompanhamento esportivo. Não constituem diagnóstico médico, prescrição terapêutica ou aconselhamento clínico de qualquer natureza. A ViaFit não se responsabiliza por decisões tomadas com base nessas informações. O usuário deve sempre consultar profissional de saúde habilitado antes de iniciar ou modificar rotinas de exercício.

14. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, nas práticas de privacidade ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas dentro da plataforma ou por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor.

Quando as alterações impactarem tratamentos baseados em consentimento, solicitaremos seu consentimento expresso antes de aplicar as mudanças. A continuidade do uso da plataforma após o período de notificação será considerada como ciência das atualizações. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta política.

15. Contato

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

BSB Serviços Administrativos Ltda (ViaFit)
CNPJ: 57.775.269/0001-67
Endereço: R. Des. Mario Guimarães, 619 – Poço, Maceió/AL, CEP 57020-080
E-mail: viafitx@gmail.com
Website: www.viafit.app

Canal de Exercício de Direitos: Para solicitações formais de titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade), utilize o formulário dedicado em viafit.app/direitos-titular. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Bruno Barrionuevo — viafitx@gmail.com